O mercado de carbono já é um tema bastante discutido dentro do cenário energético brasileiro, sendo um mecanismo bastante discutido e instituído em acordos ambientais internacionais. O mercado de carbono é um aspecto importante na busca pela minimização das alterações climáticas.
Neste artigo, vamos explorar detalhadamente os créditos de carbono, sua finalidade e como são negociados de acordo com os padrões internacionais. Confira:
O que é o mercado de carbono?
O mercado de créditos de carbono visa compensar emissões de gases de efeito estufa. Desta forma, empresas que não cumpriram as suas metas de redução de emissões podem comprar créditos daquelas que o fizeram.
Existem duas abordagens principais para incentivar os esforços de redução das emissões de gases de efeito estufa. A primeira é implementar práticas de “comando e controle”, em que o governo impõe regulamentação direta.
A segunda é por meio da utilização de ferramentas financeiras, como a tarifação do carbono e a implementação de incentivos e subsídios. Isto envolve atribuir um custo às emissões de gases de efeito estufa, também conhecidas pela sigla “GEEs”.
Nos mercados regulamentados, os setores sujeitos à regulamentação deste sistema interagem e podem comprar e vender emissões (sujeitas às permissões estabelecidas na regulamentação).
Empresas, organizações, governos e indivíduos que assumem a responsabilidade pela compensação das suas próprias emissões podem comprar créditos de carbono de iniciativas externas que reduzam com sucesso as emissões ou capturem dióxido de carbono por meio do mercado voluntário.
No Brasil existe um decreto que regulamenta o mercado de carbono confirmando a importância deste mercado. O regulamento número 10.923, de 2021, foi criado para estabelecer e regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), tendo como objetivo principal, o de implementar um sistema de comércio de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil.
Funcionamento do Mercado de carbono
Em 1997 foi assinado o Protocolo de Kyoto, que estabelece uma meta de redução de 5,2%, em relação a 1990, nas emissões de gases de efeito estufa dos países desenvolvidos, no período compreendido entre 2008 a 2012. Este protocolo também estimula a criação de formas de desenvolvimento sustentável para preservação do meio ambiente.
O desenvolvimento de projetos, como iniciativas florestais inovadoras e fontes de energia renováveis, foi um dos mecanismos usados para garantir a concretização dos objetivos do protocolo de Kyoto.
Após a implementação destas medidas, os créditos de carbono poderão ser negociados ou mesmo vendidos caso a nação ultrapasse o benchmark estabelecido pelo protocolo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Um projeto precisa passar por uma avaliação rigorosa que garanta sua viabilidade de execução e determine se seus objetivos podem ser mensurados para ser validado. Portanto, para as nações que exigiam metas para a redução das emissões de gases, podemos afirmar que o Protocolo de Kyoto liderou a regulação do mercado global de carbono em várias regiões do mundo.
A existência do mercado de carbono hoje, com os requisitos para cumprimento das metas de redução de gases de efeito estufa, é possibilitada pelas regulamentações estabelecidas por acordos internacionais ou mesmo por localidades, estados e empresas.
Essa iniciativa é extremamente benéfica pois, além das vantagens ambientais como redução da poluição e preservação da camada de ozônio, existe também um benefício econômico: as indústrias de muitos países têm a ganhar financeiramente com a participação neste mercado.
Importância do crédito de carbono
Cada crédito representa uma tonelada de carbono que deixa de ser emitida na atmosfera. A substituição de combustíveis na indústria fornece uma ilustração real da importância dos créditos de carbono. Assim, desde que demonstrada a adicionalidade financeira e outras condições, é viável produzir créditos que possam ser trocados no mercado de carbono, respeitando todos os outros critérios.
Ao fazer isso, a indústria em questão apoia ativamente um dos principais objetivos da atual agenda ESG: limitar o aquecimento global a 1,5 °C até 2050 e alcançar a neutralidade carbônica. Isso ajuda a expandir a disponibilidade de crédito.
Segundo dados da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), regulamentar efetivamente o mercado de carbono pode gerar um potencial para o Brasil render até US$120 bilhões (cerca de R$ 576 bilhões). A matriz energética amplamente renovável é um ótimo ponto de partida para o país, visto que este potencial influencia positivamente na redução de emissões.
No entanto, este cenário ainda é hipotético, visto que o mercado brasileiro atualmente funciona de maneira majoritariamente voluntária. O ponto positivo é que a Câmara dos deputados aprovou a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/15) para que o país participe efetivamente deste mercado promissor.
